Agregado Familiar
Conjunto de pessoas nas quais se incluem os cônjuges, ou indivíduos que vivam em condições análogas às dos cônjuges, e os seus ascendentes e descendentes em 1º grau.

 

Caderneta Predial

É emitido pelo Serviço de Finanças e comprova a sua inscrição na matriz, identifica a sua localização, a composição, a área, o proprietário e o valor patrimonial tributável. Sempre que seja necessário efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial é solicitada a apresentação da caderneta predial actualizada pelo Serviço de Finanças.

 

Capital em Dívida

Montante que o Cliente ainda tem de pagar ao Banco Primus, em determinado período de um contrato de financiamento.

 

Carência de Capital

Período durante o qual apenas se pagam juros, não se realizando a amortização de capital.

 

Carência de Prestação

Período de contrato durante o qual o Cliente fica isento de pagar capital e juros.

 

Caução

Montante entregue pelo Cliente no início de um contrato, que tem por finalidade constituir uma segurança para o bom cumprimento do respectivo contrato.

 

Certidão Predial

Documento passado pela Conservatória do Registo Predial onde se encontra registada a casa, em que figuram o nome do proprietário, as características de localização do imóvel e os registos efectuados.

 

Comissão de abertura

Valor que se paga, aquando da celebração de um contrato de crédito, a título de despesas de constituição do processo de crédito.

 

Comissão de Processamento de Débito Direto (CDD)

Comissão cobrada mensalmente a titulo de processamento do débito direto pelo Banco Primus que acresce ao valor da prestação mensal do contrato de crédito indicada na informação contratual e pré-contratual.

 

Conservatória do Registo Automóvel

Serviço público, dependente do Ministério da Justiça, onde é registada a informação essencial relativa a veículos automóveis, designadamente o proprietário e as características da viatura.

 

Conservatória do Registo Predial

Serviço público, dependente do Ministério da Justiça, onde é registada a informação essencial relativa aos bens imóveis, designadamente a sua localização e confrontações, a sua composição e a identificação dos sucessivos proprietários. Encontram-se em todos os Concelhos do país, existindo várias nas cidades de maior dimensão.

 

Contrato de Empréstimo

Contrato em que fica registado o acordo estabelecido entre o banco (mutuante) e o seu cliente (mutuário) relativo a um financiamento e onde se especificam todas as suas condições (montante, prazos, taxas de juro, etc.).

 

Despesas de Contrato

Valor pago pelo Cliente no início do contrato, destinado a suportar as despesas administrativas relacionadas com a formalização do contrato ou constituição de garantias.

 

Distrate

Dissolução ou rescisão de um contrato que se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

 

Empréstimo Hipotecário

Capital concedido, geralmente por uma instituição financeira a uma pessoa física ou jurídica, que dá como garantia um bem imóvel. A finalidade principal deste empréstimo é a obtenção de habitação mas pode, igualmente, servir para outros fins.

 

Entrada Inicial

Montante de capital entregue pelo Cliente, aquando da aquisição do automóvel, que é deduzida ao PVP do veículo, reduzindo deste modo o valor a financiar.

 

Escritura Pública

É o ato praticado pela entidade notarial competente, no sentido de atribuir eficácia jurídica a um documento particular.

 

Euribor (Euro Interbank Offered Rate)

É a taxa interbancária do mercado europeu, resultante da média das taxas a que são oferecidos fundos pelos bancos selecionados, sendo normalmente utilizada como indexante nos empréstimos com taxa de juro variável. Corresponde à média das taxas de depósitos interbancários denominados em Euros oferecidas na Zona da União Económica Monetária entre Bancos de Primeira Linha, cotada na base atual a trezentos e sessenta dias, para prazos de uma semana a um ano.

 

Fiador

Pessoa que dá garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro sobre a forma de fiança. No caso de não pagamento por parte do devedor, é ao fiador que cabe pagar o empréstimo e os juros, a quem o concedeu.

 

Fiança

Garantia pessoal em que uma terceira pessoa (fiador) se compromete perante o credor a pagar a prestação, caso o devedor (afiançado) não o faça na devida altura.

 

Franquia

Percentagem do valor de reparação que fica sob a responsabilidade do segurado, quando existe sinistro.

 

Habitação Própria Permanente

Imóvel onde o proponente, sozinho ou conjuntamente com o seu agregado familiar irá(ão) manter, estabilizado, o seu centro de vida familiar.

 

Habitação Própria Secundária

Imóvel que não é destinado para residência principal nem para arrendamento (ex: casa de férias).

 

Hipoteca

Garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do imóvel pertencente ao devedor, com preferência sobre os demais credores. Este tipo de garantia é usualmente exigido pelos bancos para os empréstimos de longo prazo (ex: empréstimos hipotecários).

 

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Imposto municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação.

 

Imposto s/ Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Imposto a pagar de uma só vez antes da escritura e incide sobre o maior dos seguintes valores: o constante do acto ou do contrato ou o valor patrimonial tributário.

 

Indexação

Mecanismo (convenção) que associa automaticamente a taxa de juro de um empréstimo a uma taxa de referência designada por indexante.

 

Indexante

Taxa de referência indicadora das condições de mercado, utilizada como referência nos empréstimos com taxa variável (ex. Euribor). O juro a pagar pelo devedor é dado pela soma do indexante com o spread.

 

Juro

Rendimento do dinheiro emprestado. É a remuneração ou ao lucro produzido pelo capital emprestado durante determinado período de tempo.

 

Juros de Mora

É a sobretaxa que os bancos cobram no caso de mora (atraso) do devedor, aplicando-se ao valor do capital e dos juros vencidos.

 

Licença de Habitação

Licença atribuída pela Câmara Municipal, mediante a qual se autoriza que a casa seja habitada, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito.

 

Licença de Utilização

Documento emitido pela Câmara Municipal, após a construção do prédio, com base numa vistoria realizada pelos seus serviços, tendo em vista averiguar se foram cumpridas as condições de construção aprovadas para a concessão da licença de construção. A licença de utilização estipula qual o uso a dar ao imóvel (Licença de habitação, por exemplo), mas este pode eventualmente ser alterado, mediante requisição na Câmara Municipal.

 

Livrança

Documento que representa um compromisso de pagamento.

 

Leasing

O mesmo que Leasing

 

Locador

É a entidade que adquire a viatura, cedendo a utilização da mesma ao Cliente contra o pagamento de uma renda periódica.

 

Locatário

Cliente que usufrui dos bens objeto de um contrato de locação, com opção de compra no fim do contrato.

 

Matriz Predial

Registo efectuado no Serviço de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor patrimonial tributário e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se os houver. Um prédio está "omisso" na matriz, se não existir o seu Artigo Matricial.

 

MTIC

O MTIC é o montante total imputado ao consumidor e corresponde ao valor global que o cliente paga pelo empréstimo, ou seja, é a soma do montante do empréstimo e dos respetivos custos com juros, comissões, impostos, seguros e outros encargos.

 

Mutuante ou Credor

Aquele que através de um contrato de mútuo acordar emprestar capital à outra parte, o mutuário, e recebe o juro.

 

Mutuário ou Devedor

Aquele a quem é concedido um empréstimo, pelo mutuante, obrigando-se ao reembolso integral do mesmo e ao pagamento do juro.

 

Notário

Entidade pública dependente do Ministério da Justiça que tem por missão realizar certos actos e contratos ou verificar as condições legais dos mesmos, nomeadamente a compra e venda de imóveis e a constituição de hipoteca, as quais estão sujeitas a escritura pública.

 

Período de Revisão de Taxa de Juro

Periodicidade com que se realiza a modificação da taxa de juro.

 

Penalização por Reembolso Antecipado

Penalização cobrada pelas instituições de crédito quando a dívida é saldada antes do prazo estabelecido para o empréstimo. Existem dois tipos de penalizações: a penalização pelo reembolso parcial e a penalização pelo reembolso total.

 

Prazo de Reembolso

Período de tempo estabelecido para a devolução de capital e juros. A escolha deste prazo deve ser tomada sempre em função da capacidade de reembolso que cada cliente tem, permitindo pagar as prestações o mais comodamente possível.

 

Prestação

Montante a pagar com determinada periodicidade para cumprir as obrigações financeiras assumidas num contrato de financiamento.

 

Proponente

É o interessado no crédito.

 

PVP

Preço de Venda ao Público.

 

Registo de Aquisição

Anotação na Conservatória do Registo Predial da aquisição de determinado imóvel e respectiva transmissão de propriedade.

 

Reembolso

É efetuado em prestações, cujo tipo, montante, número, periodicidade são fixados no Contrato.

 

Reembolso Antecipado

Pagamento, parcial ou total, de um crédito antes da data limite estabelecida.

 

Registo de Hipoteca

Anotação na Conservatória do Registo Predial da constituição de uma hipoteca sobre um imóvel.

 

Reserva de Propriedade

Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, até ao cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte.

 

Seguro de Protecção ao Crédito

Seguro que pretende minimizar potenciais problemas de liquidez, resultantes de incapacidade temporária absoluta para o trabalho por acidente e/ou doença, desemprego involuntário e hospitalização.

 

Seguro de Vida

Seguro que garante, em caso de morte ou invalidez absoluta e definitiva da pessoa segura, o pagamento de uma indemnização por parte do segurador.

 

Seguro Multiriscos

Seguro que engloba um conjunto de riscos (coberturas descritas na respectiva apólice), que possam ocorrer sobre o imóvel. Pode ter mais ou menos coberturas, consoante as opções do cliente.

 

Spread

Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referência (indexante).

 

TAEG (Taxa Anual Efectiva Global de Encargos)

A TAEG é a taxa anual de encargos efetiva global e representa o custo total do crédito, englobando a TAN e outros encargos cobrados pela instituição de crédito. É expressa em percentagem anual do montante total do crédito.

 

Taxa de Esforço

Determina a proporção do rendimento de um agregado familiar afeta ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

 

Taxa Variável

Taxa de juro que sofre variações, subidas e descidas, em função das condições dos mercados financeiros.

 

Taxa Nominal

Preço pelo qual os bancos emprestam dinheiro aos seus Clientes. Essa taxa aplicada a um determinado capital produz, num determinado período, valores que se denominam de juros.

  

Valor de Avaliação

Montante do valor do imóvel, determinado no processo realizado por um perito-avaliador.

 

Valor do Imóvel

Valor estimado para o imóvel, que é normalmente o de mercado. Este valor será aferido pela Instituição de Crédito.

 

Valor Mensal do Seguro (VMS)

Montante cobrado mensalmente ao cliente no âmbito do contrato de seguro opcional subscrito pelo mesmo. O prémio mensal de seguro acresce ao valor da prestação mensal do contrato de crédito indicada na informação contratual e pré-contratual.

 

Valor para Escritura

Valor pelo qual irá ser realizada a escritura.

 

Valor Residual

Valor acordado entre o Cliente e a entidade financeira na celebração de um contrato de ALD ou Leasing, sendo pago pelo cliente no final do mesmo, se desejar exercer a opção de compra e tornar-se proprietário do automóvel.

 

Vistoria

É a inspecção realizada pelas Câmaras Municipais, para atestar a conformidade do imóvel em relação ao projecto aprovado. Também designa as inspecções que os peritos designados pelos bancos efectuam às obras por eles financiadas.